1. Base legal e escopo
Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política se aplica a todos os usuários e titulares de dados que utilizam o Lexium.
2. Dados coletados
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, CPF, OAB quando aplicável), dados de uso do sistema e conteúdo inserido pelo próprio usuário (clientes, processos, documentos, financeiro).
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para operação do serviço contratado: autenticação, monitoramento de publicações, gestão de processos, prazos, financeiro e suporte.
Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
4. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados, entrando em contato pelos canais de suporte.
5. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e políticas de segurança de linha por usuário (RLS) no banco de dados.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, poderão ser retidos por prazos legais aplicáveis e, findos estes, serão eliminados.
7. Subprocessadores
Utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem para hospedagem, banco de dados e envio de e-mails transacionais, todos submetidos a obrigações de confidencialidade.
8. Encarregado (DPO) e contato
Solicitações relacionadas à LGPD podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (41) 99135-2816 ou pelo e-mail suporte@verticeenterprise.com.br.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.