1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Lexium, você declara ter lido e concordar com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor não utilize o serviço.
2. Sobre o serviço
O Lexium é um SaaS jurídico voltado à gestão de clientes, processos, prazos, publicações, documentos e financeiro para escritórios de advocacia. O serviço é fornecido "como está", podendo evoluir com novas funcionalidades.
3. Cadastro e conta
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. É proibido compartilhar contas ou permitir acesso a terceiros não autorizados.
4. Uso permitido
É vedado utilizar o Lexium para finalidades ilícitas, para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros ou para tentar comprometer a segurança do sistema.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca "Lexium", layout e código-fonte são de propriedade da Vertice Soluções Empresariais. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
6. Limitação de responsabilidade
O Lexium é uma ferramenta de apoio à gestão jurídica. As decisões processuais, prazos e estratégias continuam sob responsabilidade exclusiva do profissional advogado usuário do sistema.
7. Cancelamento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, dados poderão ser retidos por prazos legais aplicáveis e, findos estes, serão eliminados.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelo botão de suporte, pelo WhatsApp (41) 99135-2816 ou pelo e-mail suporte@verticeenterprise.com.br.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.